ConstruConnect; Obras Online; Obras no Brasil;

1. TITULARIDADE DO SITE E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

https://www.construconnect.com.br/termos_de_uso

A leitura e aceitação dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (doravante, “Termos de Uso”) é condição necessária para a utilização dos serviços do site de https://app.construconnect.com.br (doravante, “Site”).

Os termos de Uso constituem Condições Gerais de Contratação, possuem natureza contratual e obrigacional e regem a relação entre todo usuário do Site (doravante, “Usuário”) com CONSTRUCONNECT. (doravante, “ConstruConnect”), uma sociedade de nacionalidade brasileira, com sede na Rua Dra. Nadir Águiar, 1805, com e-mail: contato@construconnect.com.br.

A utilização deste Site e seus serviços implica a plena aceitação das disposições incluídas nos Termos de Uso, conforme a versão publicada no ConstruConnect no momento em que Usuário acesse o Site. A utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários através do Site pode encontrar-se submetida a condições particulares próprias que, segundo o caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos de Uso. Portanto, com anterioridade à utilização destes serviços, o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar, da mesma forma, as correspondentes condições particulares, aplicáveis a cada caso.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A finalidade do Site é oferecer um serviço que permita que profissionais e empresas relacionadas ao setor de obras (doravante, “Profissionais”), encontre serviços pertinentes a sua área e construtoras que concretamente os necessitem (doravante, “Construtoras”). Igualmente, as Construtoras podem anunciar solicitações de orçamento a fim de que os Profissionais interessados possam contatar-lhes para fornecer-lhes informações sobre estes mesmos serviços.

O ConstruConnect oferece a seus Clientes informações sobre profissionais e empresas referentes ao setor de obras em geral, assim como a possibilidade de solicitar orçamento a Profissionais e colocar-se em contato com os mesmos. O serviço inclui informação sobre Profissionais, tendo em vista que os clientes podem opinar publicamente através do Site sobre o serviço oferecido pelos mesmos.

 

O ConstruConnect não intervém em nenhum caso nas negociações levadas entre Cliente e Profissional, permanecendo à margem das mesmas em todo o momento, nem no que condiz à execução dos trabalhos acordados entre Cliente e Profissional, tampouco do cumprimento das obrigações do Cliente com o Profissional, eximindo expressamente, o Cliente e o Profissional, o ConstruConnect de qualquer desacordo que possa surgir entre ambos.

3. IDADE E CAPACIDADE LEGAL

O Site dirige-se a pessoas maiores de idade com plena capacidade jurídica e de trabalho necessária para sua utilização. Menores de idade e usuários de pessoa física não estão autorizados a utilizar o Site e não deverão, portanto, utilizar os serviços do mesmo, motivo pelo qual o ConstruConnect se reserva o direito a excluir e cancelar os dados de Usuários que, sendo solicitados, não se enquadrem as condições de maiores de idade.

4. REGISTRO DE USUÁRIOS

O ConstruConnect condiciona a utilização de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Usuário, seja como Profissional, seja como Construtora, devendo indicar como mínimo a informação marcada com um asterisco e elegendo um nome de usuário e uma senha. O usuário pode solicitar sua exclusão do registro do ConstruConnect, a qualquer momento, enviando um e-mail para: suporte@construconnect.com.br.

 

O Usuário se compromete a conservar seu nome de Usuário e Senha e mantê-los em confidencialidade, bem como a utilizá-los com a diligência devida. O Usuário se compromete a notificar o ConstruConnect, com a maior brevidade possível, o uso não autorizado de seu nome de usuário e Senha ou qualquer outra falha de segurança. O ConstruConnect não será responsável pelas perdas e danos que se possam originar devido ao incumprimento desta obrigação por sua parte.

 

O Usuário, único responsável pela informação fornecida em seu registro, garante que os dados disponibilizados ao ConstruConnect são verídicos e atualizados, fazendo-se responsável de comunicar ao ConstruConnect qualquer modificação nos mesmos, ademais de manter atualizada toda a informação que haja fornecido, de forma que corresponda em cada momento a sua situação real.

 

5. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

O ConstruConnect oferece as Construtoras a possibilidade de solicitar orçamentos aos Profissionais que cadastrados na plataforma. Para isto, a Construtora registrada proporcionará a informação e características do trabalho sobre o que deseja solicitar um orçamento e se compromete a que sejam verazes e ajustadas à realidade. Em qualquer caso, a Construtora ou o Profissional serão os únicos responsáveis pelas informações falsas ou inexatas que disponibilizem, bem como pelos prejuízos que possam causar o ConstruConnect ou a terceiros pelas referidas informações.

 

Ao solicitar um orçamento, a Construtora  está de acordo que seus dados de contato e conteúdo sejam cedidos a terceiros. Desta forma, o ConstruConnect fornecerá tais dados a quantidade de Profissionais indicada pela construtora, com a finalidade de que contatem a Construtora para fornecer-lhe o orçamento solicitado ou informação sobre o serviço solicitado.

 

É possível que em alguma área geográfica determinada o ConstruConnect não disponha de contatos de Profissionais que possam prestar o serviço solicitado. Para esses casos o ConstruConnect entrará em contato com a Construtora para informa-lá sobre localidade mais próxima com Profissionais cadastrados.

A Construtora não é obrigada a aceitar nenhum orçamento que lhe tenha sido fornecido por Profissionais contatados através do ConstruConnect.

A Construtora poderá informar ao ConstruConnect de qualquer irregularidade detectada com relação aos Profissionais que se anunciam através do Site, apesar de que ConstruConnect não se responsabilize pelos trabalhos nem pela profissionalidade dos Profissionais anunciados no Site. No caso de que o ConstruConnect tenha conhecimento de que algum Usuário esteja infringindo a legalidade vigente, procederá imediatamente o cancelamento de sua conta.

6. MODIFICAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO PROFISSIONAL

O Usuário poderá exercitar seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante o enviando um e-mail para: suporte@construconnect.com.br.

 

Para maiores informações sobre o uso da plataforma em relação os dados que recebe, consulte nossa Política de Privacidade.

 

 

7. USO DOS SERVIÇOS E DO SITE

Os Usuários comprometem-se a utilizar os serviços oferecidos através do Site em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as condições particulares que se estabeleçam para certos serviços e demais avisos e instruções postos a seu conhecimento bem como à moral e os bons costumes geralmente aceitos e à ordem publica.

Os Usuários que renunciam a: utilizar qualquer dos materiais e informações contidos neste Site com fins ilícitos ou expressamente proibidos nos presentes Termos de Uso bem como nas condições particulares que venham a aderir ou em desfavor dos direitos e interesses do ConstruConnect, seus membros ou terceiros, devendo responder ante estes no caso de que incumpram referidas obrigações, ou de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), causem dano, inutilizem, sobrecarreguem, deteriorem ou impeçam a utilização normal dos materiais e informações contidos no Site, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e de todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) do ConstruConnect, de seus membros ou de qualquer Usuário do Site.

Política anti-spamming do Site:

Os Usuários se obrigam a abster-se de:

  • Coletar dados com finalidade publicitaria e remeter publicidade de qualquer espécie bem como comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial.

  • Colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos no Site.

 

Os Usuários ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas poderão informar tal circunstância remetendo uma mensagem ao seguinte endereço de correio eletrônico: suporte@construconnect.com.br.

Suspensão ou exclusão do Usuário

Na hipótese em que o ConstruConnect considere que o Usuário incumpre com as Condições, reservar-se-á o direito a suspender ou excluir seu registro, ademais do direito a usar o Site, em qualquer momento, sem responsabilidade ou necessidade de informar ao Usuário.

 

O ConstruConnect poderá utilizar para isto qualquer método operativo, tecnológico, legal ou outro disponível para que se respeitem estas Condições (incluindo, sem limitações, o bloqueio de endereços IP).

 

O ConstruConnect poderá notificar o Usuário acerca do bloqueio ou cancelamento de seu acesso ao Site, apesar de que não esteja obrigado a isto.

 

8. OPINIÕES

As Construtoras poderão inserir opiniões e comentários relativos aos Profissionais inscritos no Diretório de Profissionais. Tais opiniões poderão estar baseadas naqueles serviços prestados como consequência do uso do Site ou em outros realizados à margem do Site. O ConstruConnect reserva-se o direito de publicar, sintetizar, resumir ou abreviar o conteúdo das opiniões realizadas pelas Construtoras.

O Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, conteúdos, comentários ou opiniões que, a título indicativo e não meramente exaustivo:

  • De qualquer forma sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente nos tratados internacionais e no restante da legislação vigente.

  • Induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes delitivas, denigretórias, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública.

  • Induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.

  • Não tenham em conta os bens ou serviços desenvolvidos pelo Profissional; Ou comentários que não tenham qualquer valor qualitativo (por exemplo, “o trabalho ainda não foi terminado”).

  • Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar a produtos, elementos, mensagens ou serviços delitivos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem publica.

  • Induzam ou possam induzir a terceiros a um estado inaceitável de ansiedade ou temor.

  • Sejam injuriosos, ofensivos ou degradantes.

  • Não se correspondam com o trabalho desenvolvido pelo Profissional.

  • Sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou a própria imagem das pessoas.

  • Infrinjam a normativa vigente referente ao segredo das comunicações.

  • Sejam relativos à publicidade de outros sites que sejam concorrentes do Site ou seus anunciantes.

  • Sejam falsos ou não se correspondam à realidade.

  • Tratem-se de publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

  • Provoquem por suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no funcionamento normal dos serviços.

O ConstruConnect reserva-se o direito de retirar do Site todos aqueles comentários e opiniões que não estejam de acordo com os presentes Termos de Uso. ConstruConnect, em nenhum caso, faz-se responsável pelos conteúdos ou opiniões manifestadas pelo Usuário no Site.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O ConstruConnect é titular dos nomes de domínio:

 

O Site na sua totalidade, incluindo, sem exclusão algum desenho, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logotipos, botões, imagens, desenhos, marcas, nomes comerciais, código fonte, criatividades, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e qualquer outro signo distintivo, pertencem ou tem como cessionária o ConstruConnect ou, por sua vez, as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como autores ou titulares dos direitos ou de seus licenciantes, sem que se possa entender que o uso e acesso ao Site e a utilização de seus serviços atribua ao Usuário direito algum sobre os citados elementos. O Usuário compromete-se a respeitar estes direitos.

MATERIAL PUBLICADO PELOS USUÁRIOS. 

 

O Usuário é titular de todo o material que publique no Site, sempre e quando seja realmente o legítimo proprietário daquilo que publica.

 

O ConstruConnect não assumirá responsabilidade alguma no que se refere aos direitos de propriedade intelectual ou industrial de titularidade de terceiros que venham a ser infringidos por um Usuário.

Está proibida a reprodução, exploração, alteração, distribuição ou comunicação pública do Site para usos distintos de legítima informação ou contratação pelos Usuários dos serviços oferecidos. Utilizando o Site, o Usuário reconhece que não dispõe de nenhum direito de propriedade ou licença sobre o mesmo.

 

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Salvo nos casos expressamente descritos nos presentes Termos de Uso e no restante das normas legais deste Site, o ConstruConnect não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se a falta de exatidão, exaustividade, atualização, bem como a erros ou omissões sobre os quais pudessem carecer as informações e serviços contidos neste Site ou outros conteúdos aos que se possa acessar através do mesmo, nem assume nenhum dever ou compromisso de verificar nem de vigilar seus conteúdos ou informações.

Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Site e seus Serviços

 

O ConstruConnect não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e de seus serviços. O ConstruConnect procurará advertir com suficiente antecipação acerca das interrupções que possam ocorrer no funcionamento do Site e de seus serviços sempre que isto seja possível. O ConstruConnect, ou seu servidor, podem não estar livres de vírus, erros, programas espiões (Spyware), trojans ou software mal-intencionado similar. O ConstruConnect não se faz responsável de qualquer dano ao hardware ou software de seu computador ou outro tipo de tecnologia. Tampouco se faz responsável de nenhuma perda de informação por efeito da transmissão, uso de dados ou conteúdo errôneo publicado pelos Usuários.

 

O ConstruConnect exclui, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se a falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e de seus serviços ou frustração da utilidade que os Usuários pudessem haver atribuído ao Site e aos seus serviços e, ainda que não de modo exclusivo, as falhas no acesso às distintas páginas que configurem o Site.

Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Site, dos serviços e dos conteúdos pelos Usuários.

 

O ConstruConnect não garante que os Usuários utilizem os serviços e conteúdos do Site em conformidade com os presentes Termos de Uso e, se for o caso, com as condições particulares que resultem de aplicação, nem que o façam de forma diligente e prudente. O ConstruConnect tampouco garante a veracidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos, seja em sua área de registro seja em suas participações no Site. Da mesma forma, o ConstruConnect não garante que os conteúdos postos no Site pelos Usuários cumpram com o disposto nos presentes Termos de Uso, com as condições particulares e com a legalidade vigente. O ConstruConnect exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever a falta de veracidade, vigência ou autenticidade da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários acerca de si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever ao uso indevido da personalidade de um terceiro, efetuada por um Usuário, em qualquer tipo de comunicação realizada através do Site.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS PELA  QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS ACORDADOS.

 

O ConstruConnect não intervirá em nenhum caso nas negociações levadas entre Construtora e Profissional, permanecendo à margem das mesmas em todo momento, pelo que não será responsável, em nenhum caso, do incumprimento das obrigações da Construtora com o Profissional, eximindo expressamente a Construtora e o Profissional, o Construconnect, de qualquer desavença que possa surgir entre ambos.

É de responsabilidade exclusiva da Construtora a comprovação da idoneidade dos serviços oferecidos pelo Profissional e de que os mesmos se adaptam às necessidades da Construtora. O Cliente assume igualmente a responsabilidade de examinar a titulação, capacitação e competência profissional do Profissional, assim como de realizar o oportuno acompanhamento sobre o trabalho encomendado, os materiais e a adequação, estética ou não, ao requerido pela Construtora e acordado no oportuno orçamento. Em nenhum caso o ConstruConnect controlará nem intervirá na execução dos trabalhos pelo Profissional, nem na adequação, qualidade ou resultado dos mesmos, sendo que Construconnect exclui com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se a execução ou resultado do trabalho encomendado ao Profissional, bem como a Construtora expressamente exclui o ConstruConnect de qualquer discrepância, responsabilidade, dano, prejuízo ou deterioro como resultado da contratação do trabalho realizado pelo Profissional.

 

 

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CONSTRUCONNECT

A leitura e aceitação da politica de privacidade do ConstruConnect (doravante, a “Politica de Privacidade”) é condição necessária para a utilização dos serviços do Site.

Esta Política de Privacidade regula a recompilacão e o uso da informação dos Usuários do Site a partir de sua data de entrada em vigor que aparece ao final dos presentes Termos de Uso. Não se aplica a qualquer outra URL a qual se possa acessar a partir do Site, que terá sua própria política em relação à recompilação de dados e seu uso.

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade antes de começar a utilizar o Site e disponibilizar qualquer tipo de informação. Isto ajudará a que você tome decisões bem informadas.

Se utilizar o Site, é porque aceita que o ConstruConnect use sua informação e dados de acordo com esta Política de Privacidade. Se não esta de acordo com a mesma, por favor, não utilize o Site. O ConstruConnect sempre pedirá consentimento ao Usuário antes de utilizar seus dados para qualquer fim distinto dos que se descrevem nesta Política de Privacidade.

No tratamento dos dados de caráter pessoal de seus Usuários, o ConstruConnect cumpre em todo momento com a legislação vigente no Brasil, mais especificamente, com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados (doravante, “LOPD”) e sua respectiva normativa. Para isto, adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais disponibilizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos aos que estão expostos. Aos efeitos do disposto no artigo 5.1, 2 e 3 da LOPD, o ConstruConnect informa ao Usuário que, a fim de melhorar a qualidade dos serviços proporcionados e disponibilizar a realização dos mesmos, reserva-se o direito de gravar as chamadas telefônicas, tanto entrantes como saintes, com o prévio e expresso consentimento do Usuário, de forma que a negativa a realizar tal gravação facultará o ConstruConnect a não aceitação do serviço, ou, se for o caso, a proceder à suspensão do serviço.

INFORMAÇÃO QUE RECOMPILAMOS SOBRE O USUÁRIO

O ConstruConnect condiciona a utilização de alguns dos serviços do Site ao prévio preenchimento do registro de Usuário, seja como Profissional, seja como Construtora, devendo indicar, como mínimo, nos formulários de registro, a informação marcada com um asterisco sobre determinados dados pessoais (doravante, “informação Pessoal”), como por exemplo: Razão Social, CNPJ, um nome de usuário, uma senha, endereço de e-mail, endereço postal e número de telefone.

Em virtude do disposto na LOPD, o informamos que o preenchimento dos formulários pelo Usuário tem caráter voluntário, apesar de que a falta de preenchimento dos campos básicos não possibilite ou uso do Site. Os dados pessoais que os Usuários nos fornecem ficam incorporados e serão tratados nos arquivos de titularidade do ConstruConnect, com o fim de poder atender às petições dos Usuários e prestar o serviço solicitado bem como para manter-lhes informados, incluso por meio eletrônico, sobre questões relativas às atividades da empresa e seus serviços. O Usuário pode exercer em qualquer momento os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição de seus dados de caráter pessoal mediante correio eletrônico dirigido a suporte@construconnect.com.br.

Na utilização dos dados incluídos no arquivo, o ConstruConnect compromete-se a respeitar a confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do arquivo, assim como a dar cumprimento a sua obrigação de guardá-los e adaptar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado de acordo com o estabelecido no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova a regulamentação da LOPD.

Privacidade de menores de idade.

O Site se dirige a maiores de idade. O ConstruConnect não recompila nem mantém voluntariamente nenhum tipo de Informação Pessoal de menores de idade. No caso de que tenha conhecimento de que o Usuário é menor de idade, procederá ao cancelamento imediato de sua Informação Pessoal, de sua informação não Pessoal e de sua conta.

Utilização dos dados fornecidos pelos Usuários.

O ConstruConnect usará os dados de seus Usuários com finalidade comercial, de personalização, operacional e estatística bem como para o envio de comunicações comerciais aos Usuários.

 

O Usuário autoriza expressamente o armazenamento de seus dados e a possibilidade de fazerem-se estudos de marketing com os mesmos para que se possa adequar os serviços do ConstruConnect a seu perfil pessoal. Ademais, o ConstruConnect poderá ceder a Informação Pessoal e a Informação não Pessoal dos Clientes a até dez Profissionais com o objetivo de que a Construtora receba o orçamento solicitado. O ConstruConnect poderá conservar os dados dos Usuários ainda que este haja terminado toda e qualquer relação com o ConstruConnect, pelo tempo necessário para cumprir com as obrigações legais oportunas.

 

O ConstruConnect utilizará o endereço de correio eletrônico do Usuário para os seguintes fins, que o Usuário consente expressamente:

  • Envio de boletins informativos e outras comunicações comerciais por e-mail sobre ConstruConnect e os setores de obras. O Usuário poderá indicar sua oposição à recepção de tal boletim em qualquer momento.

  • Pedir participação em pesquisas que ajudem a melhorar o serviço prestado.

  • Responder solicitações de orçamento das Construtoras.

  • Notificar atividades de outros Usuários (se alguém envia um  comentário).

  • Notificar perguntas de serviço ou conta (por exemplo, restabelecer a contra-senha).

  • Avisar de conduta imprópria e, se necessário, informar da suspensão ou supressão da conta do Usuário.

 

Ao acessar ou utilizar o Site, os Usuários consentem expressamente em receber tais mensagens de correio eletrônico, ainda que possam excluir sua conta (I) no link especificado em qualquer comunicação que se envie por correio eletrônico, (II) em sua configuração pessoal no Site ou (III) enviando um e-mail a suporte@construconnect.com.br. Não obstante, o Usuário não poderá solicitar o cancelamento de determinada correspondência nossa, como as mensagens relativas à sua conta.

 

Ademais, ConstruConnect poderá utilizar a Informação Pessoal para:

  • Recomendar serviços que possam ser interessantes.

  • Garantir que os anúncios que se vejam como parte do uso do Site, sejam interessantes para o Usuário, segundo sua localização geográfica e categoria de trabalho escolhida.

  • Atribuir ao Usuário seus comentários e opiniões.

  • De qualquer outro modo, para melhorar seu uso do Site.

 

Como dados agregados.

O ConstruConnect poderá utilizar a Informação Pessoal dos Usuários para divulgação de estatísticas e a informação demográfica sobre os Usuários e sua utilização do Site com os provedores de publicidade e programação, contudo, nada disto permitirá a estes terceiros identificar pessoalmente a um Usuário.

Com os provedores de serviços

Há terceiros que administram parte dos serviços do Site, como os anúncios, as pesquisas, etc. A estes, o ConstruConnect exige que cumpram esta Política de Privacidade no que lhes seja aplicável. Ademais, estes deverão ter a sua própria; Não obstante, o ConstruConnect não será responsável do cumprimento de tal política.

No caso de que o ConstruConnect seja requerido.

Sob algumas circunstâncias, o ConstruConnect poderá compartilhar Informação Pessoal, usá-la, preservá-la ou divulgá-la, como por exemplo:

  • Para cooperar com as autoridades competentes:

  • Se acreditamos que é razoavelmente necessário para satisfazer qualquer lei ou processo legal em qualquer parte do mundo e acreditamos que fazê-lo poderá diminuir nossa responsabilidade ou nos permitirá defender os nossos direitos; Ademais, apenas proporcionaremos a informação requerida.

  • Se acreditamos que esta ação é apropriada para fazer cumprir os Termos e Condições do ConstruConnect, incluída toda a investigação de possíveis violações aos mesmos.

  • Se for necessário para detectar, prevenir ou de qualquer modo abordar e perseguir a fraude, segurança ou assuntos técnicos relacionados com o ConstruConnect.

  • Se esta ação é adequada para proteger os direitos, propriedade ou segurança do ConstruConnect, seus empregados e Usuários.

  • Em todos estes casos, o ConstruConnect poderá, por iniciativa própria ou a requerimento de terceiros que demonstrem legítimo interesse, facilitar a Informação Pessoal do Profissional, cessão que o Profissional consente expressamente.

  • Transação corporativa. No caso de que o ConstruConnect participe em uma fusão, aquisição ou outra transação que implique a venda de todos ou alguns de seus ativos ou valores com direitos a voto, a informação do Usuário, incluída a Informação Pessoal obtida através do Site, pode ser incluída nos ativos transferidos ou valores. Se isto ocorrer, a Informação Pessoal do Usuário seguirá sendo objeto da presente Política de Privacidade.

 

Medidas de segurança para proteção de informação pessoal.

O ConstruConnect preocupa-se por defender o direito à intimidade dos Usuários. Por isto, toma todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger a segurança e a integridade da Informação Pessoal frente a acessos não autorizados e também contra a alteração, perda ou destruição acidentais.

Portanto, o envio e a remessa de dados que se realizem pelo Usuário através do Site ou a informação que este remeta, encontram-se protegidos por técnicas de segurança eletrônica na Rede. De igual forma, os dados fornecidos e armazenados nas bases de dados do ConstruConnect encontram-se protegidos por sistemas de segurança que impedem o acesso a terceiros não autorizados aos mesmos. O ConstruConnect realiza seus melhores esforços para dispor dos sistemas mais atualizados para a eficácia de tais sistemas de segurança.

Ademais, o ConstruConnect armazena a Informação Pessoal durante o tempo que seja imprescindível para oferecer seus serviços e destrói periodicamente a que não necessita. O ConstruConnect conta com um arquivo com cópia da informação, o qual lhe permite cumprir com as leis ou responder a processos legais.

Apesar do anteriormente descrito, o ConstruConnect não pode garantir a segurança absoluta da Informação Pessoal, motivo pelo qual o Usuário deve colaborar e utilizar em todo momento o sentido comum sobre a Informação Pessoal que publica.

Controle do próprio Usuário sobre a informação.

O risco sobre todos os dados que publica corre por conta do próprio Usuário. O ConstruConnect não pode garantir que a informação não seja vista por pessoas não autorizadas. O Usuário entende e reconhece que, inclusive depois de eliminadas, as informações podem permanecer visíveis em cache e que se arquivam as respectivas páginas no caso de que outros Usuários tenham feito cópias ou armazenamento da informação.

12. DENÚNCIA

Em caso de que qualquer Usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de qualquer conteúdo do Site ou de sua utilização, deverá colocar-se em contato com nosso suporte através de suporte@construconnect.com.br ou através dos dados de contato indicados no Site e nos presentes Termos de Uso, indicando sempre (I) os dados pessoais do reclamante (nome, número de telefone e endereço de correio eletrônico) e (II) a suposta atividade ilícita levada a fundo no Site bem como sua motivação que revele tal caráter ilícito.

 

 

13. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A apresentação dos serviços que o ConstruConnect proporciona através do Site tem em princípio uma duração indefinida. Contudo, o ConstruConnect está autorizado a dar por finalizada ou suspender a prestação de seus serviços em qualquer momento, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito nas correspondentes condições particulares. Em qualquer caso, sempre que seja possível, o ConstruConnect procurará advertir previamente a finalização ou suspensão de qualquer serviço ou a totalidade dos mesmos.

 

 

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Os presentes Termos de Uso rege-se pela legislação Brasileira.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso regem-se pela legislação brasileira e os usuários deste Portal se submetem ao Foro da Comarca de Ribeirão Preto para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios derivados destes Termos e Condições Gerais de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. DATA EFETIVA E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 27 de março de 2018.

O ConstruConnect reserva-se o direito a modificar, corrigir ou alterar de forma unilateral seus Termos de Uso em qualquer momento. Quando isto ocorrer, serão publicados os novos Termos de Uso no Site, assim como, na parte final dos mesmos, a data em que entram em vigor. Recomendamos que se visite esta página com regularidade para estar ao corrente das modificações que se possam produzir. No caso de que não aceite as modificações destes Termos de Uso, não utilize o Site. O uso do Site, subsequentemente, implica a aceitação dos Termos de Uso e suas possíveis modificações.